Política de Privacidade e Segurança - Declaração de direitos e responsabilidades

Aviso de segurança sobre seus dados e direitos.

De acordo com a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(“LGPD”), como titular dos seus dados pessoais, você tem o direito de: confirmar a existência e tratamento, acesso, corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimizar, bloquear ou eliminar a existência de dados desnecessários excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, da portabilidade com terceiros (salvo segredos comerciais e industriais), eliminar dados previamente consentidos, exceto nas hipóteses previstas do art.16 da lei, saber quais as entidades públicas ou privadas o controlador compartilhou seus dados, saber sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. Saiba mais sobre a LGPD acessando nossa central de ajuda.

Os Atores da lei:

1.       titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

2.       controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

3.       operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

4.       encarregado: pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional (DPO - Data Protection Officer);

5.       agentes de tratamento: o controlador e o operador;

6.       autoridade nacional: órgão da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei (ANPD);

Nossa política de privacidade esclarece como tratamos seus dados pessoais em nossa plataforma e com terceiros. Caso deseje solicitar mais informações sobre nossas práticas de segurança e sigilo dos seus dados pessoais, entre em contato conosco clicando aqui.

O controlador responsável por se comunicar e transmitir informações sobre dados para os titulares e autoridade nacional é a Esapiens Tecnologia S/A.

Entre em contato com o encarregado de proteção de dados clicando aqui. Você também tem o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD“).

Esse aviso passa a valer na mesma data em que a LGPD entrar em vigor.

A presente Política de Privacidade rege o relacionamento de toda a rede de sites Openlegs, inclusos, mas não limitados aos seus websites, recursos interativos, aplicativos, widgets, blogs, redes sociais ou quaisquer outros serviços em que a rede de sites Openlegs esteja aderida (“Openlegs”), com os usuários e terceiros que de algum modo acessam ou interagem com a Openlegs, tanto por meio de computadores, quanto de dispositivos móveis ou qualquer outra tecnologia hábil (“Usuário”). Ressalte-se que a categoria de Usuário se configura ainda que o indivíduo não tenha realizado cadastro na rede Openlegs. A presente Política de Privacidade deve sempre ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso do Openlegs.

Tendo como um dos valores a transparência, esta “Política de Privacidade” é destinada à publicidade e esclarecimento sobre as regras impostas aos dados de todos os Usuários, nos termos da legislação aplicável, em todas as plataformas relacionadas ao Openlegs, destacando as formas de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados. Caso o Usuário não concorde com o teor desta Política de Privacidade, não deverá acessar ou usar os sites da rede Openlegs.

O Openlegs tem o compromisso com a proteção à privacidade e a segurança de todos os Usuários. Tudo isso para você, nosso Usuário, usar tranquilamente as facilidades que o Openlegs lhe proporciona na busca de prazer real.

Vale ressaltar que todas as informações confiadas pelo Usuário em seu cadastro serão de uso do Openlegs, sendo incorporadas ao seu banco de dados para funcionamento do site Openlegs, por meio da identificação do Usuário por login e senha.

Solicitamos que todos os usuários dediquem um momento para leitura deste instrumento antes de se cadastrarem no Openlegs, tendo em vista que o acesso a este depende do clique no botão “Aceito a Política de Privacidade”, e de que os Usuários do Openlegs são responsáveis pelo conhecimento do inteiro teor deste instrumento.

Para acesso ao Openlegs é necessário que o Usuário realize cadastro prévio, devendo obrigatoriamente fornecer dados pessoais verdadeiros, completos, precisos e atualizados, sendo o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incompletas ou inverídicas inseridas no site Openlegs.

Das informações coletadas

1. O Openlegs pode coletar informações de diversas formas. Algumas informações pessoais podem ser obtidas no momento do registro do Usuário, e poderão ser também coletadas no teor das postagens deste, sendo certo que o Openlegs pode coletar todas as informações ativamente inseridas no Openlegs pelo Usuário.

2. O Openlegs poderá coletar informações automaticamente, quando do acesso do Usuário ao site Openlegs, bem como utilizar ferramentas para coleta automática de dados transitados pelo Openlegs, como cookies, web beacons, crawlers, dentre outros, de parceiros e fornecedores, como o Google Analytics e eventualmente os dados característicos do instrumento de acesso (browser), como sites acessados, modelo de computador, sistema operacional.

3. Poderão ser coletados eventuais dados transmitidos pelo usuário utilizador do site Openlegs, inclusive formulários, postagens, mensagens, comentários.

4. Nos termos da legislação brasileira, em todo o acesso, inclusive no momento do cadastro, será coletado o endereço IP do usuário, o horário e data.

Do tratamento dos dados

5. As informações coletadas pelo Openlegs poderão ser utilizadas para personalização e melhoria do conteúdo e/ou dos serviços que serão disponibilizados no site Openlegs ao Usuário. O conhecimento sobre o Usuário possibilitará seu atendimento personalizado, com mais eficiência e respeito, inclusive possibilitando facilidades na navegação.

6. Para eventuais campanhas de marketing específicas ao público almejado, os dados coletados poderão ajudar a delimitar o interesse do usuário para oferta de produtos exclusivos.

7. Os dados coletados poderão ser disponibilizados para serviços de marketing direcionado e para elaboração de relatórios estatísticos para a Openlegs.

8. Alguns dados poderão ser fornecidos para anunciantes, parceiros, patrocinadores, inclusive para envio de e-mail marketing, e para os trâmites de cobrança dos serviços de Assinantes.

9. Os dados poderão ser encaminhados conforme o pedido das autoridades competentes, bem como para eventuais demandas judiciais ou extrajudiciais como instrumento de defesa, elaboração de denúncias ou outros procedimentos de interesse do Openlegs.

10. O banco de dados do Openlegs constitui um ativo da empresa eSapiens Internet SA, e poderá, em caso de alterações societárias, ser entregue a quem de direito, assim como pode ser negociado isoladamente.

Do armazenamento dos dados

11. Todos os sites relacionados ao Openlegs possuem protocolo HTTPS, uma camada a mais de segurança que permite que os seus dados como Usuário, senha e informações pessoais sejam criptografados e verificados pelo servidor por meio de certificados digitais.

12. Como padrão de segurança estipulado pela Legislação brasileira, o Openlegs:

a.       Mantém estrito controle sobre o acesso aos dados mediante definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios de acesso exclusivo para determinados Usuários;

b.      Criou mecanismos de autenticação de acesso aos registros para assegurar a individualização do responsável pelo tratamento dos registros;

c.       Mantém inventário detalhado dos acessos aos registros de acesso a aplicações, contendo a data e hora de uso a partir de um determinado endereço de IP, inclusive para cumprimento do disposto na legislação brasileira;

13. O Openlegs se compromete a reter a menor quantidade possível de dados pessoais, comunicações privadas e registros de conexão e acesso a aplicações, os quais deverão ser excluídos assim que atingida a finalidade de seu uso; ou após o encerramento do prazo determinado por obrigação legal.

14. O Openlegs se reserva ao direito de manter os dados do usuário pelo prazo determinado na legislação brasileira, para cumprimento de ordem emitida por autoridade competente.

Disposições Gerais

15. Qualquer tolerância da Openlegs com relação ao descumprimento do disposto nesta política não constituirá, em hipótese alguma, renúncia ou novação, nem impedirá ao Openlegs de fazer valer quaisquer direitos estabelecidos no presente instrumento;

16. Caso qualquer cláusula desta Política de Privacidade venha a ser declarada nula, por qualquer motivo, as demais cláusulas permanecerão em vigor e produzirão plenamente seus efeitos. Caso a nulidade venha a afetar o equilíbrio da presente relação, as partes se comprometem a renegociar, de boa-fé, as condições aqui estabelecidas.

17. Os Termos de Uso são parte integrante do presente documento, sendo que ambos serão aplicados e interpretados em conjunto. Em caso de divergência entre os Termos de Uso e a Política de Privacidade, ou outros documentos, prevalecerá o disposto nos Termos de Uso.

18. O Openlegs se reserva ao direito de alterar esta Política de Privacidade para adaptá-la à legislação aplicável ou às melhores práticas empresariais, a qualquer momento e independentemente de justificativa.

19. Podemos reter alguns dados pessoais, mesmo após a exclusão da conta pelo usuário, em ambiente seguro e controlado, considerando a necessidade de atender a preceitos, autoridades e disposições legais. Neste caso, armazenaremos apenas os dados necessários para o atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13709/2018) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Para saber quais dados retemos por determinação legal, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais. Além disso, podemos anonimizar os seus dados com o propósito de análise de comportamento e aprimoramento da nossa plataforma. Esse processo é irreversível e torna impossível a identificação da informação em relação a você. Você também pode iniciar uma requisição através da nossa Central de Privacidade e Proteção de Dados, solicitando informações sobre o término das atividades de tratamento e retenção de dados.

20. Radar: Coleta, Tratamento e Armazenamento de Dados de Localização.

A RM MARINHO EDITORA ME é a controladora responsável pelo produto Openlegs e pelo tratamento dos dados de localização dos usuários, obtidos por meio do navegador de internet utilizado por eles.

O navegador fornece as informações de latitude e longitude, coletadas por meio de sensores presentes no dispositivo do usuário, como GPS, torres de celular e Wi-Fi. Essas informações são coletadas toda vez que o usuário acessa o recurso de Radar.

A informação de latitude/longitude não é exibida em momento algum, sendo usada apenas para mostrar o bairro mais próximo do usuário nas informações do Radar.

A RM MARINHO EDITORA ME armazena apenas a última localização do usuário, sem registro de histórico de localizações, fornecendo o local aproximado que o usuário se encontra para outros usuários que também utilizam o recurso.

Os dados de latitude e longitude são apagados automaticamente quando o usuário desativa o Radar ou realiza a exclusão da conta, exercendo assim o direito de revogação de consentimento para obtenção desta informação, em conformidade com as disposições dos artigos 15, II e 18, da LGPD.

Demais usuários também utilizadores do recurso poderão visualizar a proximidade geográfica entre eles, com base na distância aproximada e bairro do outro usuário.

O tratamento de dados de localização do usuário é realizado pela RM MARINHO EDITORA ME em conformidade com as disposições da LGPD, em especial os artigos 6º, I e II, 7º, IX, 11, II e 12, II.